Milhares de empresas brasileiras pagam tributos a maior sem saber. A revisão fiscal pode revelar créditos significativos a recuperar — com correção monetária e juros SELIC.
Uma pesquisa realizada com empresas de médio e grande porte revelou que mais de 60% delas pagam algum tributo indevidamente ou em valor superior ao devido. O problema é que a maioria dessas empresas nunca fez uma revisão fiscal sistematizada.
O que são créditos tributários a recuperar?
Créditos tributários a recuperar são valores pagos indevidamente ou a maior ao Fisco — seja por erro de interpretação da legislação, por mudança de entendimento jurisprudencial ou por equívoco operacional. Esses valores podem ser compensados com tributos futuros ou ressarcidos em espécie, com correção pela taxa SELIC.
Principais origens de créditos tributários
PIS e Cofins não cumulativos
O regime não cumulativo de PIS e Cofins permite o aproveitamento de créditos sobre insumos, energia elétrica, aluguéis e depreciação. Muitas empresas não aproveitam todos os créditos a que têm direito — seja por desconhecimento, seja por interpretação conservadora.
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
O STF decidiu, em 2017, que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 69). Empresas que ainda não foram ao Judiciário para recuperar os valores pagos indevidamente desde 2003 podem ter créditos significativos.
Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
A legislação previdenciária estabelece quais verbas trabalhistas compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária. Verbas indenizatórias (aviso prévio indenizado, terço de férias, etc.) não deveriam ser tributadas — mas muitas empresas incluem incorretamente.
IRPJ e CSLL sobre juros sobre capital próprio
Os juros sobre capital próprio são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Empresas que não utilizam esse mecanismo deixam de economizar valor relevante em tributos sobre o lucro.
Diferencial de alíquotas de ICMS em compras interestaduais
Diversas decisões do STF limitaram a cobrança do DIFAL em determinadas operações. Empresas que recolheram o diferencial indevidamente podem ter créditos a recuperar.
Como é o processo de recuperação?
O processo começa com um levantamento detalhado dos pagamentos realizados nos últimos cinco anos (prazo prescricional para tributos federais). A partir daí, são calculados os créditos recuperáveis, com correção monetária, e definida a estratégia: compensação administrativa ou ação judicial de repetição de indébito.
Vale a pena buscar créditos tributários?
Para empresas com faturamento relevante, quase sempre sim. O retorno sobre o investimento em uma revisão fiscal costuma ser expressivo — e os créditos recuperados não entram como receita tributável quando compensados. No Borges Marques, fazemos o levantamento preliminar para identificar o potencial de recuperação antes de qualquer compromisso.
Nossos especialistas estão prontos para analisar o seu caso com objetividade e discrição.
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