A reforma tributária brasileira trouxe mudanças profundas que afetam diretamente incorporadoras, construtoras e investidores imobiliários. Saiba o que muda e como se preparar.
A reforma tributária aprovada no Brasil representa a maior mudança no sistema fiscal do país em décadas. Para o setor imobiliário — que historicamente goza de regimes especiais e incentivos fiscais — as mudanças merecem atenção redobrada e planejamento imediato.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos impostos: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), além de criar o Imposto Seletivo para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O período de transição está previsto para ocorrer entre 2026 e 2033, mas as decisões estratégicas precisam ser tomadas agora.
Impactos específicos para o setor imobiliário
Fim do diferencial de alíquotas do ICMS
Com a unificação, o mercado imobiliário precisará adaptar contratos e precificações às novas alíquotas, que ainda estão sendo regulamentadas. A expectativa é que o setor residencial mantenha algum nível de isenção ou redução de alíquota, mas o comercial e industrial podem sofrer aumento de carga.
ISS sobre serviços de construção
O ISS será substituído pelo IBS, com alíquota única que poderá impactar contratos de empreitada e incorporação. Construtoras precisarão revisar seus contratos de longa duração.
Patrimônio de afetação e RET
O Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações com patrimônio de afetação deve ser mantido, mas sua estrutura pode ser revista durante o período de transição. Quem ainda não aderiu ao RET deve avaliar urgentemente essa opção.
O que fazer agora?
- Revisar todos os contratos de longo prazo com cláusulas de reequilíbrio tributário
- Avaliar a adesão ao RET para novas incorporações
- Estruturar SPEs antes que as regras de transição entrem em vigor
- Fazer planejamento tributário prospectivo com análise dos cenários de alíquotas
- Rever a precificação de lançamentos futuros considerando o novo ambiente fiscal
Oportunidades na reforma
Nem tudo é desafio. A reforma traz maior transparência e previsibilidade para o sistema tributário, o que tende a atrair investimentos estrangeiros para o Brasil — incluindo o setor imobiliário. Incorporadores bem assessorados juridicamente poderão aproveitar as janelas de oportunidade que surgem em períodos de transição.
O Borges Marques acompanha de perto todas as regulamentações da reforma tributária e oferece assessoria especializada para empresas do setor imobiliário que precisam navegar esse momento com segurança.
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